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16 de Agosto de 2022

[Modelo] Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais

Marcos Albuquerque, Advogado
Publicado por Marcos Albuquerque
há 2 anos
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE TUBARÃO/SC.

FULANO, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, ENDEREÇO, vem, por meio de seu procurador infra signatário (procuração em anexo) propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra

FULANA, empresa pública, inscrita sob o CNPJ NÚMERO, LOCAL, conforme os fatos, fundamentos jurídicos e exposição dos requerimentos a seguir.

I. ALEGAÇÕES PRELIMINARES.

Antes de adentrar ao enredo da lide, bem como as matérias fáticas de direito, se faz necessária a abordagem dos tópicos preliminares, haja vista o autor necessitar da justiça gratuita e prioridade no trâmite processual por possuir idade superior a sessenta anos.

I.I DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

Requer o autor o benefício da assistência judiciária, nos termos da Legislação Pátria, inclusive para efeito de possível recurso, tendo em vista estar impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio sustento e de sua família, conforme afirmação de hipossuficiência, nos moldes do artigo 98 do NCPC e artigo LXXIV da Constituição Federal.

Destaca-se aqui que o autor busca a intervenção judicial para saldar o débito indevidamente contraído.

I.II DA PRIORIDADE NO TRÂMITE PROCESSUAL.

Nos termos do art. da Lei n. 10.741/2003 que institui o Estatuto do Idoso, prevê que considera-se pessoa a idosa aquela que possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade.

In casu, o autor faz jus ao benefício da prioridade no trâmite processual nos termos do art. 71 pois possui a idade estabelecida na legislação federal, conforme documentos em anexo.

Superada a fase preliminar, passo a expor a matéria relativa ao martírio do autor no tópico dos fatos.

II. DOS FATOS.

O autor, cliente da empresa pública há muitos anos, é portador do cartão de crédito Visa NÚMERO, na qual é fornecida pela ré.

No DIA, o autor realizou uma compra no site www.shoptime.com.br na quantia de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais).

Contudo, no DIA o autor, por motivos de cunho pessoal, foi obrigado a estornar a compra anteriormente realizada, o que foi devidamente processado pelo site de compras.

Pois bem Exa., após efetuado o estorno da compra e estar quitando as parcelas do cartão de crédito pontualmente, o autor veio a receber boletos de cobrança de débito desconhecido mensalmente no valor de R$ 1.308,08 (Hum mil trezentos e oito reais e oito centavos) no DIA.

Passados dois meses e não cessando a vinda dos boletos de cobrança, o autor dirigiu-se à agência de sua conta bancária e conversou com a gerente responsável. A preposta da ré, após estar ciente do ocorrido, ficou de liberar um novo cartão de crédito ao autor, pois o anterior estava – e ainda está – bloqueado. Porém até a presente data a promessa não foi cumprida.

Nota-se que tal atitude de disponibilizar um novo cartão torna por si só temerária a (in) existência do suposto débito contraído pelo autor.

Não obstante, mais precisamente no DIA, o autor recebe uma notificação do Órgão de Proteção ao Crédito, informando que decorrente do débito contraído, com o valor atual de R$ 2.046,35 (dois mil quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos), seu nome será negativado no prazo de 10 (dez) dias, sendo que até a presente data não ocorreu a efetivação do teor da notificação.

Tais fatos ocorridos no mínimo se estranha a real origem da dívida que está sendo cobrada pelo autor.

Extratos do ano de 2015 foram impressos e não acusam nenhum débito pendente.

O autor durante este período entrou em contato com a parte contrária no DIA sob o protocolo NÚMERO, porém não solucionaram a questão.

Portanto, diante das tentativas infrutíferas na via administrativa pelo autor para solucionar o imbróglio, não há outra alternativa a não ser a propositura da presente ação para a parte contrária comprovar a (in) existência do débito do autor.

Caso há realmente a inexistência, não há outra alternativa a não ser que se condene a parte contrária a excluir o débito pendente, bem como a arcar com o pagamento dos danos morais referente ao martírio que o autor até a presente data está vivenciando.

III.DO DIREITO

III.I Da Incidência do Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor às Instituições Financeiras:

O CDC em seus artigos , parágrafo único, , § 1º, estabelece e define o conceito de consumidor e de fornecedor, bem como o conceito de produto, senão vejamos:

Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Diante dos artigos supramencionados, depreende-se do caso em tela, se trata de uma relação consumerista, onde resta configurado à devida aplicação imperiosa do CDC.

E em seu art. 4º, I, aponta que o consumidor é sempre a parte mais fraca da relação de distribuidor-consumidor:

Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:

I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;

De mais a mais, já está consolidado conforme súmula 297 do STJ que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.

Forma-se bem claro e evidente que o requerente é o elo mais fraco da relação de consumo devido a sua posição econômica e jurídica estabelecida no liame contratual.

III.II RESPONSABILIDADE OBJETIVA:

É indubitável que se aplica a Lei 8.078/90 no caso vertente, sendo a responsabilidade do banco réu objetiva, ante o dano extrapatrimonial e material ocasionado ao autor, nos termos do artigo 14 da Legislação Consumerista, onde independe de comprovação da culpa, in verbis:

Art. 14.. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Grifo nosso.

Com grande percuciência na matéria, segue o magistério do ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:

“Todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa. Esse dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, bem como aos critérios de lealdade, que perante os bens e serviços ofertados, quer perante os destinatários dessas ofertas. A responsabilidade decorre do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de produzir, estocar, distribuir e comercializar produtos ou executar determinados serviços. O fornecedor passa a ser o garante dos produtos e serviços que oferece no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos.” (Programa de Responsabilidade Civil, 8ª ed., Ed. Atlas S/A, pág.172). (Grifei).

Nessa toada, a responsabilidade do banco réu é objetiva, ou seja, independentemente da existência de culpa, motivo pelo qual deverá o banco réu responder pelos danos causados ao autor.

III.III- Da declaração de inexistência de debito:

Pela narrativa dos fatos se percebe que o autor está com um impugnado débito junto a Instituição Financeira questionada, o que é notavelmente inverídico, conforme a documentação acostada à presente. Além disso, a própria Instituição não comprovou sua alegação de que houve uma nova contratação de crédito que justificasse o montante da dívida descrita em R$ 2.046,35 (Dois mil quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos).

Desse modo, diante de todo o exposto, requer a Vossa Excelência que determine à Caixa Economia Federal a apresentação da suposta dívida contraída pelo autor e, caso não logre êxito que seja declarada a inexistência do débito.

III.IV DOS DANOS MORAIS

No caso em tela, onde o autor está sendo privado de usufruir do seu antigo cartão por dívida desconhecida, o dano moral é latente, conforme jurisprudência do TRF4, senão vejamos:

RESPONSABILIDADE CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO EMITIDO PELA CEF. LEGITIMIDADE PASSIVA. FURTO. COMUNICAÇÃO. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO. 1.- A Caixa Econômica Federal tem legitimidade para figurar no pólo passivo de ação que envolve cartão de crédito por ela emitido e administrado. 2.- No caso dos autos, a autora sofreu reiteradamente a cobrança de dívida pela CEF, que tinha condições de constatar a veracidade das afirmações da autora quanto à não realização das despesas; tais cobranças, em razão das quais a autora se debateu administrativamente por largo tempo até que veio ao Judiciário, causam evidente angústia, em especial quando se trata de pessoa com pequeno poder aquisitivo, a configurar o dano moral indenizável. 3.- O arbitramento do valor da indenização pelo dano moral é ato complexo para o julgador que deve sopesar, dentre outras variantes, a extensão do dano, a condição sócio-econômica dos envolvidos, a razoabilidade, a proporcionalidade, a repercussão entre terceiros, o caráter pedagógico/punitivo da indenização e a impossibilidade de se constituir em fonte de enriquecimento indevido. (TRF4, AC 2007.70.00.020870-7, TERCEIRA TURMA, Relatora MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA, D.E. 03/03/2010)

A responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do serviço, nas palavras de James Marins, "é a causa objetiva do dano ocasionado ao consumidor em função de defeito na prestação de serviço, isto é, a repercussão do defeito do serviço, causadora de danos na esfera de interesse juridicamente protegido do consumidor"(Arruda Alvim, Thereza Alvim, Eduardo Arruda Alvim e James Marins, Código do Consumidor Comentado, RT, 2ª tiragem, p. 136/137).

E comentando as hipóteses de responsabilidade civil reguladas pelo CDC, Carlos Roberto Gonçalves, em lição lapidar, pontifica:

"Duas são as espécies de responsabilidade civil reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor: a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e a responsabilidade por vícios do produto ou do serviço. Tanto uma como outra são de natureza objetiva, prescindindo do elemento culpa para que haja o dever de o fornecedor indenizar, exceção feita aos profissionais liberais, cuja responsabilidade pessoal continua sendo de natureza subjetiva (art. 14, § 4º).

A primeira é derivada de danos do produto ou serviço, também chamados de acidente de consumo (extrínseca). A segunda, relativa ao vício do produto ou serviço (intrínseca), tem sistema assemelhado ao dos vícios redibitórios, ou seja, quando o defeito torna a coisa imprópria ou inadequada para o uso a que se destina, há o dever de indenizar.

Para efeito de indenização, é considerado fato do produto todo e qualquer acidente provocado por produto ou serviço que causar dano ao consumidor, sendo equiparadas a este todas as vítimas do evento (art. 17)." (Carlos Roberto Gonçalves, Responsabilidade Civil, Saraiva, 6ª ed., 1995, p. 280).

Nesse sentido é a lição de Caio Mário da Silva Pereira (in Responsabilidade Civil, 4ª ed., 1993, p. 60), nos seguintes termos:

A vítima de uma lesão a algum daqueles direitos sem cunho patrimonial efetivo, mas ofendida em um bem jurídico que em certos casos pode ser mesmo mais valioso do que os integrantes de seu patrimônio, deve receber uma soma que lhe compense a dor ou o sofrimento, a ser arbitrada pelo juiz, atendendo às circunstâncias de cada caso, e tendo em vista as posses do ofensor e a situação pessoal do ofendido. Nem tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequena que se torne inexpressiva.

Deste modo, o dano moral exsurge in casu, com a finalidade punitivo-pedagógica, diante do patente desrespeito aos princípios consumeristas e total descaso por parte da instituição financeira.

III.V QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL - DO CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO DO DANO MORAL

O valor da indenização para garantir compensação ao lesionado e penalidade ao lesionador, por certo, não pode se descurar da capacidade econômica de cada envolvido no litígio.

É válido mencionar, desta feita, que tanto na Doutrina quanto na Jurisprudência, o valor deve ser fixado com caráter dúplice, tanto punitivo do agente, quanto compensatório em relação à vítima.

Quanto à sanção, atente-se ao grau da ilicitude da conduta, à condição econômica do ofensor e à função preventiva do direito que, em se tratando de relações de consumo, encontra positivação no art. , inciso VI, da Lei 8.078/90, que prevê a coibição e a repressão dos abusos praticados no mercado de consumo, como princípios regentes da Política Nacional das Relações de Consumo.

Aduza-se que a prática abusiva utilizada pelo banco réu, infelizmente, é corriqueira nos dias atuais, colocando o consumidor, que é parte vulnerável na relação de consumo, em situação completamente desfavorável. Dessarte, deve se aplicar o caráter punitivo-pedagógigo que atua como sanção ao lesante, como fator de desestímulo a fim de que não volte a praticar atos lesivos, abusivos, sabendo que terá de responder pelos prejuízos que causar ao consumidor.

Nesse sentido, caminha o entendimento do preclaro Desembargador Sergio Cavalieri Filho:

“Na penosa tarefa de arbitrar indenização pelo dano moral, deve o Juiz, atentando para o princípio da razoabilidade, estimar uma quantia compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita e a gravidade do dano por ela produzido. Se a indenização não pode ser fonte de lucro, não pode, por outro lado, servir de estímulo à violação de direitos personalíssimos de outrem” (In “Programa de Responsabilidade Civil”, Ed. Malheiros:78, 1998) (Grifei).

A Jurisprudência é pacífica no que tange a ocorrência de danos morais em casos análogos, senão vejamos:

“AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO DO RÉU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. [...]. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada a ilicitude do ato praticado pelo réu, que descontou indevidamente do benefício previdenciário do autor parcelas de empréstimo que este não contraiu, causando-lhe angústia e transtornos que ultrapassam a esfera do mero aborrecimento, caracterizado está o dano moral puro, exsurgindo, daí, o dever de indenizar. Condenação mantida. [...]. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO”. (Agravo Nº 70041480518, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 31/03/2011)

Por conseguinte, diante do caráter punitivo-pedagógico do dano moral, entendemos razoável a fixação do quantum indenizatório a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que servirá de conforto ao autor/consumidor, sem que lhe expresse fonte de enriquecimento, diante de todo o infortúnio sofrido, levando em conta ser a requerida uma empresa renomada nacionalmente.

IV. REQUERIMENTO.

Ante o exposto requer:

a) Concessão dos benefícios da justiça gratuita com fulcro nos artigos 98 do NCPC e 5º LXXIV da Constituição Federal;

b) Prioridade no trâmite processual por se tratar de pessoa idosa, nos moldes do art. 71 da Lei 10.741/03;

c) Incidência do Código de Defesa do Consumidor, para que dentre os tantos outros benefícios, seja concedida a inversão do ônus da prova prevista no art. , VIII, a fim de facilitar a defesa do consumidor em Juízo e, por consequência, que a ré acoste aos autos extrato da conta bancária do autor comprovando assim a existência do débito cobrado;

d) Produção de todos os meios de provas admitidas em direito;

e) Citação e intimação da parte contrária através de A.R. para comparecer no ato solene conciliatório e apresentar defesa no prazo legal, sob pena de decretação da revelia, devendo ao final ser julgada a ação totalmente procedente;

f) Julgar procedente a ação para:

f.1) Declarar inexistente a dívida cobrada pela parte contrária;

f.2) Condenar o requerido, ao pagamento de uma indenização, de cunho compensatório e punitivo, pelos danos morais causados a autora, tudo conforme fundamentado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ou então, em valor que esse D. Juízo fixar, pelos seus próprios critérios analíticos e jurídicos;

f.3) Condenar o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios e

f.4) incluir na esperada condenação do requerido, a incidência juros e correção monetária na forma da lei em vigor.

IV – VALOR DA CAUSA.

Dá-se à presente causa, o valor de R$ 5.000,00 (quinze mil reais).

Nestes termos,

Pede-se deferimento.

LOCAL, DATA.

ADVOGADO

OAB

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