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16 de Agosto de 2022

Réplica acidente de trânsito

Marcos Albuquerque, Advogado
Publicado por Marcos Albuquerque
há 2 anos
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPIVARI DE BAIXO/SC.




Autos n.

FULANO, já devidamente qualificado nos autos, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos dos artigos 350 e 351 do NCPC[1], apresentar RÉPLICA, conforme os fatos e fundamentos que serão aduzidos a seguir.


SÍNTESE DA MATÉRIA CONTESTATÓRIA

Em tempo hábil a empresa de transportes apresentou contestação aduzindo em apertada análise, que a versão trazida à baila pelo autor está distorcida e que a conduta realizada pelo preposto à época do ato ilícito é condizente com os ditames do Código de Trânsito Brasileiro.

Quanto ao mérito, impugnou o boletim de ocorrência lavrado à época, pois confeccionado unilateralmente; ausência de requisitos da responsabilidade civil; falta de nexo causal; falta de fundamentos quanto à existência de danos materiais; culpa exclusiva da vítima e minoração dos danos morais.

Contudo Excelência, embora muito bem argumentados, as matérias de defesa não merecem vingar diante da atual conjuntura fática e probatória.

RÉPLICA

A priori, é importante destacar que o requerido não se eximiu da existência do ilícito, comprovou quem era o responsável pelo veículo da empresa, apresentou certificado do seguro, documento de propriedade do caminhão e fotos do local do acidente com o atendimento do acidentado.

Conforme fotos juntadas no evento 16 e vídeo do local do acidente em evento 2, percebe-se que não há qualquer ponto de estacionamento na via de rolamento, nem ao menos acostamento.

A casa onde o motorista reside fica praticamente na esquina da via e com a largura do veículo a visão da mão oposta fica totalmente obstruída e na peça da contestação não alegaram vez alguma se o caminhão estava ou não com o pisca alerta ligado e sim que estava estacionado, ou seja, inerte.

Fato que por si só já obsta para a configuração do dano moral, haja vista o não cumprimento dos preceitos do Código de Trânsito Brasileiro, mais precisamente dos artigos 29, II e 46. Vejamos a leitura:

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;

Art. 46. Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Colhe-se jurisprudência de caso análogo:

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA PELA FILHA E PELA VIÚVA DE VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE UMA MOTOCICLETA E UM CAMINHÃO PARCIALMENTE ESTACIONADO SOBRE A PISTA DE ROLAMENTO. FALECIMENTO DO MOTOCICLISTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DOS RÉUS. CAMINHÃO QUE TRAFEGAVA POR UMA RODOVIA INTERIORANA SEM ACOSTAMENTO EM UMA NOITE CHUVOSA E QUE, AO PARAR PARA VERIFICAR UM DEFEITO (PNEU FURADO), OBSTRUIU PARCIALMENTE A PISTA DE ROLAMENTO, POIS FICOU ESTACIONADO PELA METADE NA VIA. PROVA NOS AUTOS DE QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO NÃO SINALIZOU CORRETAMENTE A SUA PARADA COM O TRIÂNGULO DE SEGURANÇA (ART. 46 DO CTB). MOTOCICLISTA QUE, POR NÃO TER VISTO O OBSTÁCULO, CHOCOU-SE VIOLENTAMENTE NA TRASEIRA DO CAMINHÃO. VÍTIMA QUE NÃO COLABOROU PARA O INFORTÚNIO. CULPA EXCLUSIVA DO CAMINHONEIRO. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RECHAÇADA. DANOS MATERIAIS. DESPESAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ART. 333, II, DO CPC/1973 (ART. 373, II, DO CPC/2015). ÔNUS PROCESSUAL DOS RÉUS NÃO ATENDIDO. DECISÃO MANTIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. PRETENSÃO À MINORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO AO MONTANTE DE QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS. INVIABILIDADE. EXTENSÃO DO DANO QUE SUPERA, EM MUITO, O VALOR SUGERIDO PELO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. RECLAMO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DAS AUTORAS. PLEITO PELA MAJORAÇÃO DO QUANTUM. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO QUE INDICAM QUE O VALOR DE ORIGEM ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, SEM PROVOCAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DAS AUTORAS. MONTANTE MANTIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AVENTADA NAS CONTRARRAZÕES. ART. 17 DO CPC/ 1973 (ART. 80 DO CPC/2015). EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE DEFESA DOS RÉUS. PENALIDADE DESCABIDA. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 0500046-14.2011.8.24.0159, de Armazém, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-03-2017).

Do local do acidente, se percebe a ausência de acostamento para estacionar o veículo de grande porte, havendo tão somente a calçada. Com o estacionamento do caminhão, que alcança o peso de 60T, na pista de rolamento a visão do requerente da pista contrária fica totalmente prejudicada e dificulta em realizar manobra de defesa quando necessário para evitar acidente, o que ocorreu.

Trago julgado:

PLEITO ABSOLUTÓRIO - AUSÊNCIA DE CULPA DO APELANTE - NÃO OCORRÊNCIA - COLISÃO TRASEIRA EM CAMINHÃO IRREGULARMENTE ESTACIONADO IMPRUDÊNCIA DO RÉU CONFIGURADA.

Age com imprudência o motorista que estaciona sobre a pista de rolamento quando não se trata de imobilização necessária.

ALEGADA PRÁTICA COMUM ENTRE CAMINHONEIROS - IRRELEVÂNCIA. O hábito de estacionamento irregular por falta de vagas não torna a prática admitida pelo Direito.

O motorista do caminhão da requerida, ao ocupar indevidamente parte da faixa de rolamento, cometeu infração de trânsito, restando dirimir se essa infração foi capaz de acarretar o acidente ou não. (TJSC, Apelação Criminal n. 0013328-40.2011.8.24.0075, de Tubarão, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 06-12-2016).

Arnaldo Rizzardo, ao comentar esse dispositvo legal, leciona que nos casos de vias providas de acostamento (§ 1º), este será destinado ao posicionamento dos veículos, seja em situação de parada, estacionamento ou operação de carga ou descarga. Obviamente que, havendo local apropriado e oferecendo maior segurança, não poderão, os automóveis, nesses casos, ficar situados na pista de rolamento, pois estariam obstruindo o trânsito desnecessariamente (Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro, 6. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 151).

No que tange a confecção do boletim de ocorrência, este documento demonstra respaldo na comprovação do acidente, conforme julgado do Tribunal de Justiça Catarinense, senão vejamos:

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CAMINHÃO QUE BATEU EM SEMI-REBOQUE PARADO NO ACOSTAMENTO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE - PROVA CONSISTENTE - FALTA DE CAUTELAS NECESSÁRIAS - CULPA DEMONSTRADA Suficientemente demonstrada a responsabilidade do motorista do caminhão para a ocorrência da colisão, tese esta com respaldo no boletim de ocorrência de acidente, mantém-se a sentença que imputou ao condutor da carreta a culpa pelo sinistro. (TJSC, Apelação Cível n. 0002269-04.2009.8.24.0050, de Pomerode, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2018).

No mais, argumentado nesta oportunidade a configuração do ato ilícito, de igual sorte a configuração do dano moral passível de indenização está existente, pois afetou o estado anímico do requerente, seja a honra, paz interior, liberdade, imagem, intimidade, vida e a própria incolumidade física e psíquica.

Argumento no ponto, Exa., que a requerente não derruiu até então a configuração dos danos materiais e morais, bastando para tanto tão somente argumentos genéricos. Inclusive, há existência de provas do atendimento dos primeiros socorros, conforme fotos apresentadas na contestação.

Por fim, e não menos importante, quanto aos valores a título de danos matérias, a quantia atualizada alcança o importe de R$ 30.444,28 (trinta mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos).


REQUERIMENTO

Ante o exposto, requer:

a) O não conhecimento dos argumentos do requerido, ante a atual situação fática e jurídica apresentada até então a fim de se julgado totalmente procedente os pedidos formulados pelo autor e

b) Por consequência, o prosseguimento do feito, para que, em momento oportuno possa apresentar o rol de testemunhas para audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 357, § 4º do CPC[2].

Nestes Termos,

Pede-se Deferimento.

LOCAL E DATA

ADVOGADO

OAB


[1] Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

[2] Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:

§ 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

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